RANQUETAT JUNIOR, Cesar Alberto

Resumo Esta dissertação analisa, de uma perspectiva sociológica, o processo de implementação do novo modelo de ensino religioso nas escolas públicas do estado do Rio Grande do Sul, em obediência à Lei federal 9.475/97, que estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e veda qualquer forma de doutrinação e proselitismo. Trata, também, da história do ensino religioso no Rio Grande do Sul e no Brasil e os embates ocorridos no passado e no presente, entre os grupos laicistas e a Igreja Católica, que ainda é o grupo religioso mais empenhado e influente na defesa e implementação dessa disciplina nas escolas públicas. Analisa as questões da secularização, da laicidade, do pluralismo e da relação entre Estado e igrejas no Brasil. Mostra que a nova configuração supraconfessional da disciplina de ensino religioso reflete, em parte, a pluralização do campo religioso brasileiro e, por conta disso, a crescente pressão sobre os agentes públicos para tratarem com isonomia as diferentes agremiações religiosas. Ao mesmo tempo, porém, demonstra a persistência, no Rio Grande do Sul, de práticas confessionais e proselitistas contrastantes com a proposta legal de uma disciplina de ensino religioso não-confessional e pluralista.

Palavras-chave: Ensino religioso. Laicidade. Pluralismo. Igreja Católica. Estado.

MACHADO, Rafael Bicca

Resumo: o presente trabalho analisa a Lei 9.307/96, conhecida no Brasil como a Nova Lei de Arbitragem, com relação à sua possível definição como uma opção de saída do Poder Judiciário, para a resolução de conflitos de natureza empresarial, por conta de um decréscimo na qualidade da prestação jurisdicional estatal. Para tanto, utiliza-se principalmente os conceitos de saída, voz e lealdade, desenvolvidos por Albert Hirschman, na década de 70, para tentar demonstrar em que medida esses podem auxiliar na compreensão do contexto sócio-econômico que levou à edição da referida lei. O trabalho incorpora, ainda, alguns pontos das obras de Max Weber, Talcott Parsons e Émile Durkheim, especialmente no que se refere à análise de questões jurídicas e econômicas, além de alguns trabalhos de escolas como: New Institutionalism in Sociology, New Economic Sociology, New Institutional Economics e Law and Economics, para com isso viabilizar a análise da arbitragem empresarial e da Lei 9.307/96, à luz do que Richard Swedberg chama de uma Nova Sociologia Econômica do Direito. Aborda-se, também, questões como: a importância do contrato na vida social e econômica, as conseqüências decorrentes da admissão de uma racionalidade limitada, as relações entre arbitragem e globalização, a existência ou não de sua necessária vinculação com ideais liberais e as vantagens do procedimento arbitral, em comparação com a jurisdição estatal. Apresenta-se, ainda, entrevistas com dois dos mais importantes personagens da edição da Nova Lei de Arbitragem, de modo a se cortejar suas impressões com o desenvolvimento teórico feito ao longo do trabalho.

Palavras-chave: Arbitragem. Poder Judiciário. Saída.

TUSSI, Matheus Gazzola

Resumo: Esta pesquisa trata da cooperação internacional para o Sistema Aqüífero Guarani, objetivando buscar elementos que indiquem a possível formação de um regime internacional para a sua gestão. Os regimes internacionais são instituições com regras explícitas, acordadas entre os Estados, voltadas a uma área temática específica. Buscou-se saber, no caso do Aqüífero Guarani, se havia a existência de uma área temática delimitada, indícios de formalização de regras e convergência de expectativas dos atores estatais envolvidos, especialmente através do “Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani”. Em curso desde o ano 2000, com previsão de término para 2009, este Projeto envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai através do financiamento do GEF e execução da OEA, tendo como núcleo a elaboração de um marco de gestão para o aqüífero, contendo aspectos legais, institucionais e técnicos, a ser disponibilizado aos países ao final de sua execução. Os resultados alcançados permitem inferir que se está em uma fase de formação da agenda de um regime internacional para o Aquífero Guarani, fase em que já houve a emergência do tema mas que ele ainda não é um item prioritário da agenda regional a ponto das expectativas convergirem para a escolha de instituições para a sua gestão.

Palavras-chave: Cooperação Internacional. Regimes Internacionais. Recursos Hídricos. Aquífero Guarani.

RODRIGUES, Rosemeri Terezinha Ferreira da Rocha

Esta investigação teve como objetivo realizar escuta sobre o espaço físico escolar enquanto espaço vivido no passado por adolescentes (meninos) internos no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa que tiveram a experiência da evasão escolar, neste mesmo município. E a partir das vivências relatadas, identificar quais elementos colaboraram para a ruptura com a instituição escolar; detectar os aspectos positivos e negativos (segundo a percepção dos próprios sujeitos) vivenciados dentro da escola. Os instrumentos metodológicos utilizados foram: um questionário com questões abertas e entrevistas a partir de imagens fotográficas das últimas escolas nas quais os sujeitos de pesquisa estudaram. Os fenômenos evasão escolar / envolvimento com ato infracional foram tratados como metáfora de uma “rota a margem” e os espaços sala de aula / cela foram utilizados a partir da dimensão real e simbólica para discussão das Políticas Publicas de Educação e Socioeducação. Para caracterização da rota sala de aula – cela foi realizada análise documental em produções científicas, relatórios e investigações de agências nacionais e internacionais como Fundação Getúlio Vargas (FGV), UNESCO e UNICEF. Foi trabalhado também o espaço-tempo histórico das políticas de atendimento à criança e adolescente brasileiros (nos cenários nacional, estadual e municipal) até a conjuntura atual em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). A metodologia de pesquisa escolhida foi orientada na articulação de diferentes instâncias categorizadas como polos metodológicos, sendo o polo teórico construído a partir de duas correntes epistemológicas: a fenomenologia (enquanto suporte para as entrevistas no campo) e a dialética na construção e análise do objeto de pesquisa. A análise dos resultados desta investigação seguiu três caminhos paralelos: levantamento do perfil socioeconômico e trajetórias escolares dos sujeitos de pesquisa; confrontamento dos resultados desta investigação com outras elencadas no corpo do trabalho e a classificação dos relatos das entrevistas em conjuntos baseados em analogias que indicam temáticas pertinentes à discussão. Estas temáticas não foram definidas a priori, pois emergiram da fala dos sujeitos entrevistados. Os principais resultados apontados a partir das análises mostraram que os fatores que influenciaram na interrupção da vida escolar dos adolescentes foram: forte mobilidade geográfica (falta de moradia própria), famílias com apenas um responsável (a maioria comandadas por mulheres) pela provisão da renda desempenhando funções que oferecem baixa remuneração ou sem renda, baixa escolaridade dos pais, falta de oportunidades de enriquecimento cultural e pouca variação nas oportunidades de desenvolvimento de habilidades físicas (falta de programas de incentivo ao esporte, cultura e lazer) falta de Projetos Educacionais em contextos diversos ao da escola, fácil acesso à droga no entorno escolar, baixa auto-estima, gravidez precoce (paternidade precoce), e uso de medidas coercitivas na escola (expulsões). As temáticas discutidas a partir dos relatos apresentados foram: brigas nas frentes das escolas; freqüência a bares e outros pontos de comercio; fácil acesso às drogas no entorno escolar; brincadeiras violentas, brigas no interior da escola e vulnerabilidades positivas, indícios de autonomia e protagonismo nas vivências dentro da escola.

Palavras-Chave: Adolescentes em conflito com a lei. Evasão Escolar e Políticas Públicas de Educação. Socioeducação.

SOUSA, Wagner Watson de

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações entre Brasil e Estados Unidos na siderurgia, de acordo com o conceito de “política de comércio estratégica”. A pesquisa traz um histórico do protecionismo norte-americano no setor, que remonta ao final da década de 60, reconstrói as negociações multilaterais, com especial ênfase para as negociações na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Discorre sobre a ecessidade de políticas públicas para o aço, com as observações e pectativas dos atores envolvidos – Estado e setor privado – além de explicar, em linhas gerais, como funcionam os órgãos de defesa comercial dos Estados Unidos e sua interrelação com o regime de comércio internacional. O trabalho discute politicamente o sistema de defesa comercial dos EUA, as limitações da legislação internacional frente a mecanismos protecionistas nacionais, as posições de governo e empresas frente à questão de políticas para a indústria e o prevalecimento recente de uma visão estratégica, centrada na necessidade de inserção competitiva da siderurgia brasileira no comércio mundial, especialmente no pós-90. Nesse sentido, avalia que a ausência de uma política setorial bem estruturada com objetivo de internacionalização das empresas brasileiras fragilizou a posição do país, tornando o setor siderúrgico com clara tendência à desnacionalização frente às perspectivas predominantes entre vendedores e compradores de aço no mundo: concentração, protecionismo e internacionalização patrimonial. Nesta perspectiva, não se subestima a importância da eficiência econômica, no entanto, diferentemente do que defende a visão da economia política neoclássica, os fatores políticos são mais relevantes que as questões econômicas. Para esta avaliação foram consultados relatórios governamentais e de instituições privadas de pesquisa e trabalhos acadêmicos, e realizados contatos e entrevistas com analistas e participantes do comércio siderúrgico entre Estados Unidos e Brasil. Com tais instrumentos de análise, a pesquisa pretendeu explicitar a importância e a necessidade do ativismo estatal como estratégia para a obtenção de divisas no mercado internacional, em determinados setores, como o da siderurgia.

Palavras-chave: Relações Internacionais. Relações Brasil-Estados Unidos. Política Setorial. Siderurgia

FAVIEIRO, Ceres Pizzato

Resumo: A área da Saúde, reconhecidamente uma área problemática e de difícil solução no Brasil, apresentou uma grande transformação a partir da Constituição de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a equidade dos serviços de Saúde. Surge um novo momento, corolário de uma mudança paradigmática quanto ao significado do que é Saúde, aliada à participação política da Sociedade Civil e ao exercício da cidadania. A Constituição Brasileira de 1988, ao reconhecer a Saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, estabelece a universalidade, a integralidade, a descentralização e a gratuidade, bem como a participação da sociedade na formulação das políticas públicas. A questão do direito à Saúde para todos abre um campo de lutas políticas e ideológicas. Tais mudanças provocaram uma reconfiguração do campo da Saúde, remodelando, igualmente, as práticas dos Conselhos Profissionais de Saúde, que são os reguladores do exercício profissional, no caso desta pesquisa, especificamente: os Conselhos Profissionais de Farmácia, de Enfermagem e de Medicina. A presente pesquisa buscou expor as novas relações constituídas entre estes Conselhos, seus profissionais, a Sociedade Civil e o Estado, à luz das Ciências Sociais. As ações dos Conselhos são pautadas por diretrizes de cunho social, como: identidade, disputa de poder, proteção e manutenção do campo profissional, possibilitadas pela legitimação do conhecimento adquirido. Através de uma perspectiva qualitativa realizada com profissionais farmacêuticos, profissionais enfermeiros e profissionais médicos, em Porto Alegre, foram obtidos dados que, uma vez analisados, permitiram conhecer quais são os interesses que modulam as relações entre os diversos atores sociais da área da Saúde, com cada um dos Conselhos Profissionais pesquisados, ao possibilitar o conhecimento de como estes Conselhos Profissionais interagem com os diversos atores sociais inseridos em um determinado tempo e espaço social.

Palavras-chave: Conselhos profissionais. Farmacêuticos. Enfermeiros. Médicos. Redemocratização. Sociedade civil. Cidadania. Disputas. Saúde.

ALVES, Carlos Augusto Silveira

Resumo: A dissertação tem como objeto de estudo o turismo na região das missões, localizada a noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, focando, especialmente, um novo produto turístico: o Caminho das Missões, uma rota de turismo a pé efetuada por peregrinos. O trabalho é um estudo de caso, baseado numa pesquisa de campo, a partir da realização de observação participante, entrevistas gravadas e aplicação de questionários com os sócios da empresa mantenedora do Caminho das Missões, os prestadores de serviços de hospedagem e alimentação, os agentes públicos do turismo regional e dirigentes católicos envolvidos com o produto turístico. O Caminho das Missões tem como característica o uso de toda a cadeia produtiva do turismo, envolvendo as áreas de hospedagem, alimentação, artesanato local, entre outras atividades econômicas da região. Estruturado em três capítulos, o trabalho analisa a formatação, as estratégias de venda e a construção da identidade do produto turístico Caminho das Missões, num contexto local em que o turismo passa a ser tratado pelos agentes políticos e privados como opção para o desenvolvimento regional. Reconstitui a narrativa histórica das missões, seus símbolos, crenças e práticas religiosos e, em seguida, analisa sua reapropriação e ressignificação pelos empreendedores do referido produto turístico. Analisa a apropriação e recriação da identidade missioneira a partir da configuração do produto turístico Caminho das Missões em turismo cultural, místico e religioso. Nesse intento, investiga os conflitos e divergências entre os agentes públicos do turismo e os mentores e empresários do negócio. Discorre sobre o papel dos prestadores de serviços, o perfil social dos clientes - os chamados peregrinos - e sua avaliação dos diferentes aspectos do produto. Por fim, analisa o produto no quadro de uma proposta de desenvolvimento sustentável do turismo através de quatro eixos reflexivos: econômico, político, social e histórico-cultural.

Palavras-chave: Missões Guarani-jesuíticas. Turismo sustentável. Peregrinos. Turismo místico e religioso.

GONÇALVES, Márcio Mauri Kieller

Este trabalho propõe-se a descrever o Partido Comunista do Brasil (PCB) no Paraná, seus dirigentes e sua organização no período de 1945 a 1964, a partir de três linhas. A primeira visa a realizar um breve levantamento histórico dos principais acontecimentos na vida do PCB no período: as lutas e os movimentos sociais e políticos de que participou, assim como as posições políticas dos comunistas paranaenses. A segunda linha consiste na elaboração de um perfil socioeconômico dos dirigentes comunistas que compuseram cada uma das cinco direções estaduais que se sucederam durante os 19 anos que compreende o recorte temporal desta pesquisa; o objetivo desse perfil é determinar quem eram as pessoas que decidiam no interior da estrutura regional do Partido Comunista no Paraná, identificando características pessoais dos dirigentes (origem social, faixa etária, formação econômica, profissional, grau de instrução e religião, dentre outros aspectos) e suas atuações e trajetórias políticas (onde começaram a militar, ocupação de cargos em entidades e movimentos sociais, monitoração pelos órgãos de repressão, participação em direções partidárias intermediárias etc.). O terceiro e último ponto consiste em uma análise do jornal dos comunistas do Paraná, a Tribuna do Povo, que servia de instrumento organizador do coletivo partidário, na medida em que era o principal elo entre os que decidiam as políticas e orientações gerais do PCB e quem as executava nas mais diversas cidades do Estado do Paraná.

Palavras-chave: Partido comunista. Organização. Elites políticas. Dirigentes. Elites políticas regionais. Comunicação política.

Memórias de morte e outras memórias : lembranças de velhos

Autores: HOROCHOVSKI, Marisete Teresinha Hoffmann
Rasia; MIGUEL, Jose
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes.Programa de Pós-Graduaçăo em Sociologia.
Data de publicação: 2008
Resumo: Orientador: José Miguel Rasia
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Sociologia. Defesa: Curitiba, 2008
Inclui bibliografia
Área de concentraçao: Cultura e poder

Esta tese tem como principal objetivo refletir sobre a reelaboração no universo simbólico da morte, verificando as mudanças e permanências nos rituais fúnebres, nas crenças na imortalidade da alma e na expressão pública do luto. Para tanto, utilizo memórias de velhos com mais de 70 anos, socializados na religião católica, e residentes em Curitiba, que presenciaram parte dessa transformação e que, portanto, podem fornecer contribuições importantes para entendê-la. A opção por trabalhar com memórias de velhos é justificada por várias razões, entre as quais destacam-se: eles são sobreviventes que presenciaram muitas mortes e participaram de inúmeros rituais fúnebres ao longo de sua existência; sua memória, por mais que seja individual, é coletiva na medida em que traduz experiências e representações produzidas a partir de seu contato com diferentes grupos e instituições; ao lembrar, eles reconstroem o passado, a partir das referências do tempo presente. A partir de técnicas como história de vida e história temática, o material coletado, com sua riqueza, permitiu a apreensão de outras memórias, além das de morte. Outros tempos, experienciados nos espaços da família, do trabalho e da religião, são reconstituídos, indicando que as lembranças são frutos de uma rede de relações e interações que integram a história vivida. Com suas narrativas é possível perceber os principais acontecimentos que marcaram suas trajetórias, bem como entender o processo de interdição e dessocialização da morte,especialmente nos centros urbanos. A nova regra social simplifica as práticas rituais e determina que os sentimentos de dor e pesar, provocados pela morte, pertencem somente ao indivíduo, ou melhor, só a ele diz respeito. Assim, estudar memórias é particularmente relevante para a análise do social, na medida em que contribui à revelação de continuidades e rupturas presentes nas famílias e na coletividade.

Palavras-chave: Tempo. Velhice. Memória. Morte. Rituais fúnebres. Luto.

SILVEIRA, Jucimeri Isolda

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo sociológico sobre o processo de formação do campo da Assistência Social no Paraná a partir da promulgação da Lei orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, nos marcos do novo pacto federativo brasileiro e do movimento descentralizante desencadeado. Para tanto, são totalizados elementos significativos sobre a relação sincrética entre a Assistência Social, filantropia e Serviço Social; e a formação do padrão de proteção social brasileiro, na relação entre Estado, Sociedade civil e demandas sociais por inclusão pelos aparatos institucionais, com ênfase no processo de construção das municipalidades, quanto à estruturação do Sistema Descentralizado e Participativo e gestão da política. O referencial teórico-metodológico em Pierre Bourdieu ofereceu condições para a reconstrução categorial em relação ao universo empírico, especialmente quanto às noções de campo, com ênfase na constituição dos espaços relacionais de poder que revelam posições diferenciadas entre os sujeitos sociais com apropriação heterogênea de capitais; institucionalidade na conformação das regras que dão legalidade e legitimam o campo: entre conflito e consenso, conservação e transformação. Após a síntese sobre a produção legal do campo com ênfase na reengenharia sócio-institucional, são explicitados os traços fundamentais do processo de implementação da LOAS no Paraná adensados pelos olhares dos conselheiros estaduais de assistência social, na direção da política enquanto direito do cidadão e dever do Estado.