SPÖRL, Martin Christoph Curi et al

Em 2003, foi sancionado no Brasil o Estatuto de Defesa do Torcedor, lei que garante aos espectadores de eventos esportivos direitos de consumidores e pretende assegurar a segurança nos estádios. Essa medida é nova e sem referências no Brasil. Por isso o presente artigo faz uma revisão do texto dessa lei, dialoga com uma lei européia equivalente e aponta encaminhamentos saídos de dados coletados em pesquisa sugerida pelo Ministério do Esporte brasileiro denominada Observatório do Torcedor. Trabalhou-se com uma amostra de jogos realizados no estádio do Maracanã que fi zeram parte do Campeonato Brasileiro de Futebol 2007. O principal resultado é que a lei é ainda desconhecida pela maioria dos freqüentadores e só se encontra parcialmente em vigor.

Palavras-chave: Torcedores. Futebol. Legislação esportiva. Estatuto de Defesa do Torcedor. Segurança.