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Fazer Download agora!A Participação como Princípio Constitucional na República Bolivariana da Venezuela: Análise de um Mo Popular Versão: PDF
Atualização:  8/6/2017
Descrição:
SILVA, Marcos Wílian da

Na República Bolivariana da Venezuela, a partir da ascensão do governo Hugo Chávez, em 1999, ocorre uma expressiva mudança nas estruturas do Estado. A refundação institucional se dá em decorrência da profunda desigualdade social, refletida pela crise do petróleo no final da década de oitenta, e do impacto causado pelas medidas neoliberais adotadas pelas últimas gestões governamentais signatárias do Pacto de Punto Fijo. Para a legitimação do ideal político, Chávez, de início, realiza um referendo popular que autorizou a convocação de uma Assembleia Constituinte, cujo resultado foi a promulgação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Trata-se de um instrumento jurídico de organização política, jurídica, econômica e social, focado principalmente nos direitos sociais e na busca da efetivação de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir da contextualização histórica institucional da Venezuela, a pesquisa busca verificar um possível modelo de democracia estabelecido formalmente na Constituição da República Bolivariana, por meio de um estudo dos Modelos de Democracia classificados e descritos pelo cientista político britânico David Held.

Palavras-chave: Venezuela. Constituição. Modelos de Democracia.

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