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Categoria: Filosofia Teses
Fazer Download agora!A transformação do Estado: a passagem do princípio da separação para o modelo de comunicação entre a Popular Versão: 
Atualização:  29/4/2012
Descrição:
RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan

Considerando as profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo, decorrentes, especialmente, da globalização ou da mundialização econômica, que revela as diversas crises do Estado nos âmbitos conceitual, estrutural, constitucional, funcional e político, a tese apresentada se ocupa da comunicação entre os poderes do Estado, indicando o fim da noção de separação. O princípio da separação dos poderes do Estado, na sistematização de Montesquieu, que tinha como propósito principal evitar a concentração do poder e como propósito secundário organizar o exercício do poder do Estado, como solução e reação do pensamento liberal ao absolutismo, evoluiu com a teoria norte-americana dos freios e contrapesos, bem como com a consagração constitucional dos conceitos de independência e autonomia dos poderes, exercidos com harmonia. Posteriormente, sedimentou-se a ideia de especialização das funções do Estado, assim enfatizando a delimitação de competências, que também reduz a noção de poder, no sentido de mostrar que o poder do Estado não é apenas o poder oficial e formal, havendo outras fontes de onde emanam graves influências. E, recentemente, a Constituição da União Europeia incorpora o conceito de cooperação leal entre as suas instituições.

Palavras-chave: Poder. Estado. Funções do Estado.

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