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Categoria: Geografia Artigos
Fazer Download agora!Divisão territorial brasileira - Necessidade de modernização da componente legal Popular Versão: 
Atualização:  4/9/2013
Descrição:
SILVA, José Henrique; FREIRE, Jorge Vargas de Sá

Ao iniciar os trabalhos para a realização do Censo 2000, o IBGE identificou como um dos principais desafios a enfrentar a evolução desestruturada do Quadro Territorial do Brasil. A forma desordenada que caracterizou as emancipações no período 60/63 deixou como herança um novo conjunto de pendências; imprecisões de limites; inadequação de descritores; etc. Nos anos 80 a Constituição de 88 , possibilita maior flexibilidade e diversidade de requisitos para criação de municípios e apesar do Congresso Nacional aprovar em 12/09/1996 a Emenda Constitucional no 15, visando frear mais um novo processo emancipacionista entre 1990 e 1997 foram instalados 1016 novos municípios. Dentre as anomalias encontradas na divisão territorial brasileira, muitas perduram ainda hoje como legado da formação histórica do território nacional, outras são de criação recente, face a inadequação do tratamento que vem sendo dado a DTB.

Palavras-chave: Divisão territorial brasileira. Censo. IBGE. Brasil. Território.

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