SAUER, Carlos Eduardo

O presente trabalho é uma pesquisa dos aspectos legais relacionados ao uso e ocupação do solo, utilizando como estudo de caso a sub-bacia do Rio Bacacheri, afluente do rio Atuba e pertencente à bacia do alto Iguaçu situada na região nordeste da cidade de Curitiba-PR. Analisando alguns fatores relacionados às condições atuais de uso e características físicas das áreas ocupadas pela bacia, esta pesquisa elucida as incongruências promovidas às margens da bacia, demonstrando incompatibilidades com a legislação nas esferas, federal, estadual e municipal. Esta problemática é decorrente do acelerado processo de urbanização. O incorreto uso do solo e consequente desrespeito a legislação, tem colocado em cheque o poder fiscalizador estatal, destacando visivelmente o interesse econômico, que predomina em detrimento a defesa ambiental. Para melhor entendimento dos fenômenos o trabalho foi subsidiado com acervo fotográfico, o qual além de apontar as temáticas ambientais, compara as condições atuais com parâmetros legais vigentes.

Palavras-chave: Legislação. Meio ambiente. Fotografia. Bacia hidrográfica. Mata ciliar.