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Fazer Download agora!Diversidade Religiosa e Direitos Humanos Popular Versão: 
Atualização:  18/4/2008
Descrição:
Secretaria Especial de Direitos Humanos

O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5o, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários.

Palavras-chave: Liberdade. Religião.Direito.

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