MEDEIROS, Angela Cordeiro; ALMEIDA, Eduardo Ribeiro de

Fruto das constantes reivindicações do movimento negro no Brasil, a Lei 10.639/2003, aprovada pelo Presidente Lula, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos educacionais do país. É o reconhecimento da influência das muitas culturas africanas na formação da cultura nacional. Entretanto, dentro de um conturbado contexto socioecônomico e político no país, a aplicabilidade da Lei envolve problemas relacionados com conteúdo, preparação dos professores, material didático e as controvérsias existentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O presente artigo discute estes problemas e aponta algumas possibilidades de solução sem pretensão de esgotar o tema.

Palavras-Chaves: África. Lei 10.639/2003. Cultura Afro-Brasileira. Educação.