ROCHA, Luiz Carlos Paixão da

Através da análise da Lei n. 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em todos os estabelecimentos de ensino da educação básica, em vigor desde 09 de janeiro de 2003, este trabalho traz uma reflexão sobre as contradições presentes no debate das políticas de ações afirmativas para o negro brasileiro, bem como tenta verificar em que medida essas políticas contribuem com a luta pela superação da ordem econômica vigente, ou obstaculizam essa superação. A Lei n. 10.639/03 chega ao Estado Brasileiro no bojo do debate da implantação das políticas de ações afirmativas para a população negra que, embora reivindicadas pelo movimento social negro, compõem o discurso estratégico dos organismos internacionais que defendem a instituição de políticas sociais focalizadas para os mais pobres, entre os quais, os negros. A análise realizada não nega as positividades das reivindicações do movimento social negro, porém tenta colocá-las dentro do atual contexto de desenvolvimento das políticas sociais, a fim de possibilitar uma apreensão mais cuidadosa do objeto, dentro das várias determinações da sociedade. O trabalho, entendendo as desigualdades raciais como um dado importante da realidade brasileira e como um subproduto da dinâmica da sociedade capitalista, procurou estabelecer relações entre a superação das desigualdades raciais e as desigualdades sociais, propondo, assim, na luta política, a aliança entre a luta racial e a luta de classes. Neste sentido, a Lei n. 1.0639/03 pode configurar-se como um instrumento de luta para o questionamento da ordem vigente, na medida em que coloca em xeque construções ideológicas de dominação, fundadoras da sociedade brasileira.

Palavras-chave: Políticas educacionais. Políticas de ações afirmativas. Negro e educação. Lei n. 10.639/03. Ideologia.