TOURINHO, Luiz Anselmo Merlin

O código florestal na pequena propriedade rural: um estudo de caso em três propriedades na microbacia do rio Miringuava - Curitiba/PR

O Brasil é considerado o país com a legislação ambiental mais moderna e também aquele que possui a maior quantidade delas. E por ter este grande número de Leis há dificuldades de compreendê-las e aplicá-las com eficiência e retorno ambiental para a sociedade. Este trabalho visa justamente mostrar que este emaranhado de Leis dificulta principalmente a pequena propriedade rural de se adequar às normas impostas pelo Código Florestal (Lei 4.771, de 15-09-1965) às medidas provisórias que o atualizaram e também às mudanças constantes da legislação estadual. Além disso, há também as diversas interpretações dadas a determinados pontos das normas impostas. Sabe-se da importância de se preservar o meio ambiente, mas esta preservação não pode se sobrepor à sobrevivência do produtor rural, que vive do sustento que tira de sua propriedade, pois o homem está inserido no meio ambiente. Por isso há a necessidade de adequar a legislação, com incentivos ou alternativas exequíveis para que os produtores rurais possam cumpri-la. As principais divergências estão relacionadas à Reserva Legal e suas formas de compensação. O presente trabalho procura mostrar de forma empírica, como é a aplicabilidade desta legislação e o quanto ela interfere na propriedade rural. Fez-se a comparação com três propriedades diferentes. Foram propostos incentivos para a conscientização e adequação à legislação e também proposições para uma futura alteração das normas.

Palavras-chave: Meio ambiente. Propriedade rural. Legislação ambiental.