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Fazer Download agora!A perspectiva da ONU sobre o menor, o infrator, o delinquente e o adolescente em conflito com a lei Popular Versão: PDF
Atualização:  21/6/2016
Descrição:
ZANELLA, Maria Nilvane

A dissertação de mestrado intitulada, A perspectiva da ONU sobre o menor, o infrator, o delinquente e o adolescente em conflito com a lei: as políticas de socioeducação possui como objetivo compreender a influência da ONU sobre a implementação das políticas de socioeducação no Brasil, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa centra-se em uma análise documental primária, alicerçada em um referencial teórico-metodológico de perspectiva crítica, que busca desvelar os interesses ideológicos da ONU, de seus Organismos Internacionais e das ONGs nacionais e internacionais que atuam sob a sua égide. A partir das análises realizadas evidenciamos que a Liga das Nações e a ONU influenciaram a elaboração das três normativas que tratam do atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: o Código de Menores de 1927, o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois da análise das normativas internacionais, promulgadas pela Organização concluímos que: a) o conjunto normativo da ONU exprime o entendimento de que o conceito menor se aplica tanto aos adolescentes que cometeram atos infracionais quanto àqueles que necessitam de medidas de proteção, estabelecendo também que pode ser institucionalizado tanto ao adolescente, que cumpre medidas socioeducativas como àquele que cumpre medidas socioassistenciais; b) a atuação dos organismos internacionais no que tange a política de juventude possui dois focos: o primeiro, a construção de programas e documentos com vistas a apaziguar os conflitos sociais promovidos por jovens e, o segundo, mantê-los apreendidos quando essas políticas não surtem os efeitos desejados; c) as medidas privativas de liberdade sofreram um perceptível aumento, desde que o Estatuto foi promulgado, ainda que, no mesmo período o número de adolescentes tenha diminuído em relação à população em geral; e, d) a execução da política de crianças e adolescentes foi influenciada pelas ONGs nacionais e internacionais que atuam em consonância com empresas privadas e públicas para defender seus interesses políticos e econômicos na elaboração, na construção e na implementação das políticas da juventude e de socioeducação. Para atingir este propósito o estudo se organiza em cinco seções: na seção 1, estruturamos a introdução do trabalho e explicitamos as fontes de pesquisa; na seção 2, investigamos a atuação da ONU e o seu papel ideológico na construção do sistema de justiça juvenil e de suas normativas, durante o século XX; na seção 3, nos propusemos a compreender o papel dos organismos internacionais da ONU, no Brasil, bem como sua atuação na elaboração de políticas e programas, na área da juventude; na seção 4, procuramos identificar os interesses políticos e econômicos das instituições que contribuíram para a elaboração da Lei; e, na seção 5 expusemos as conclusões da investigação realizada.

Palavras-chave: ONU. Educação.Políticas de socioeducação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Adolescente em conflito com a lei.

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