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Fazer Download agora!Direito à educação básica no Brasil: políticas públicas de educação (1995 a 2010) Popular Versão: PDF
Atualização:  17/2/2016
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PORTELA, Simone Vosne

Pesquisar e analisar o direito à educação básica no Brasil neste início do século XXI implica verificar como as políticas públicas o garantem este direito e analisar os principais elementos que o entrelaçam indispensavelmente e substancialmente, tais como: educação, trabalho, cidadania, direito, Estado, e o cenário histórico da educação brasileira. Sendo assim, pretende-se tratar a educação enquanto direito público subjetivo sob o prisma da relação entre direito e educação, destacando-se aspectos relacionados às políticas públicas, à gestão da educação, identificando avanços e obstáculos a serem vencidos. Compreende-se, portanto, o período de 1995 a 2010 pelas políticas públicas decorrentes, por causa, também, dos problemas que se explicitam neste período, como, por exemplo, a evasão escolar e o analfabetismo. O direito à educação básica no Brasil enfrenta sérias questões econômicas e sociais vinculadas ao capitalismo. Contudo, as ações sociais e políticas presentes na sociedade contemporânea que perpassam a educação básica refletem-se, sobretudo, na camada menos privilegiada da sociedade. Nela estão inseridas as minorias desprivilegiadas como negros, índios, mulheres, deficientes, idosos e outras. No contexto investigado, correlacionar a prática das políticas públicas na garantia dos direitos humanos, mais especificamente do direito à educação básica, necessitou buscar estratégias que explicitassem como a dependência do Brasil, enquanto país periférico, sustenta atividades excludentes que impedem o acesso à educação da grande maioria da população entre quatro e dezessete anos de idade. Dessa maneira, diante de tal relevância temática, acredita-se na continuidade desta investigação para a possível superação das desigualdades sociais através da educação humana integral, visando-se, fundamentalmente, a transformação da sociedade quanto à apropriação do conhecimento científico.

Palavras-chave: Educação. Direito. Políticas Públicas.

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