Formação de Docentes - Legislação
Resolução 5779/11 - GS/SEED
Regulamenta a distribuição de aulas nos Estabelecimentos Estaduais de Ensino.
Resolução nº 4527/11 - GS/SEED
Fixa número de estudantes para efeito de composição de turmas nas Instituições Escolares.
Resolução 02/99 – CNE/CEBInstitui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.
