Legislação
Educação básica :: Educação de Jovens e Adultos (EJA) :: LegislaçãoNeste espaço você encontra documentos oficiais relativos à Educação de Jovens e Adultos.
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Deliberações
Deliberação 05/10- CEEAprovada em 03/12/2010 - Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.
Deliberação 02/10-CEEAprovada em 12/11/2010 - Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Deliberação 03/08 – CEENormas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
Deliberação 07/06 – CEE
Inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da Educação Básica.
Deliberação 04/06 - CEENormas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ético-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Deliberação 01/06 – CEE
Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná
Deliberação 09/01-CEEMatrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.
Deliberação 16/99-CEE
Regimento Escolar
Deliberação 14/99-CEEIndicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.
Deliberação 07/99-CEENormas gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em nível do Ensino Fundamental e Médio.
Instruções
Instrução Normativa Conjunta 005/2022 - Seed/Deduc/DPGEEstabelece os procedimentos para o processo de aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação e progressão parcial para os estudantes do Ensino Fundamental - Fase II e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos da rede pública estadual de ensino do Paraná.
Instrução 013/2014 – Seed/SuedOrganiza a Oferta das Disciplinas para os cursos do Ensino Fundamental - Fase II e Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Instrução 002/2014 – Seed/SuedOrganiza a Oferta das Disciplinas para os Cursos do Ensino fundamental - FaseII e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Instrução 002/2011SUED/SEED - Aproveitamento de disciplinas que compõem a Área de Conhecimento concluída através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no curso presencial da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertado na Rede Estadual de Ensino.
Instrução 032/2010 - Seed/Sued Carga horária do curso do Ensino Fundamental-Fase II e idade para ingresso na modalidade de educação de Jovens e Adultos.
Instrução 17/2010 Seed/Sued
Ação Pedagógica Descentralizada – APED
Instrução Normativa 002/2006 Seed/Deja
Ensino Religioso, Filosofia e Sociologia
Leis
Lei 11.645/08 Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
Lei 10.639/03Altera a LDBEN nº 9394/96, para incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira" e dá outras providências.
Lei nº 9394/96 - LDB
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Orientações
Orientação de MatrículaOrientações para registro de matrícula por classificação na Educação de Jovens e Adultos
Pareceres
Parecer CNE/CEB 29/2006 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNE/CEB 36/2004 Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Parecer CNECEB 11/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Resoluções
Resolução nº 4464 de 27/09/2021Autoriza e instaura Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade em face da empresa L. Fernando Mazza Cursos e Treinamento - ME em Contrato Administrativo celebrado com o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - Seed.
Resolução nº 3364 de 20/10/2015Credencia as instituições de ensino mantidas pelo governo do Estado do Paraná que ofertam Educação de Jovens e Adultos, elencadas no Anexo desta Resolução, para emissão de Certificados de Conclusão em Nível Médio e/ou a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio.
Resolução nº 3213 de 28/05/2012Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Fundamental e Médio e Históricos Parciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
Resolução conjunta nº 01/2011 – SEED/SEJU/SECJRegulamenta o Processo de Seleção para suprimento da demanda dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica que ofertam escolarização para educandos em privação de liberdade nas Unidades Penais e/ou Centros de Socioeducação.
Resolução CNE/CEB 03/2010Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
