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Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Legislação

Neste espaço você encontra documentos oficiais relativos à Educação de Jovens e Adultos.

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Resoluções

Deliberações
ícone pdfDeliberação 05/10- CEE
Aprovada em 03/12/2010 - Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.

ícone pdfDeliberação 02/10-CEE
Aprovada em 12/11/2010 - Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

ícone pdfDeliberação 03/08 – CEE
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.

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Deliberação 07/06 – CEE

Inclusão dos conteúdos de História do Paraná nos currículos da Educação Básica.

ícone pdf Deliberação 04/06 - CEE

Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ético-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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Deliberação 01/06 – CEE

Normas para o Ensino Religioso no Sistema Estadual de Ensino do Paraná

ícone link externoDeliberação 09/01-CEE
Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.
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Deliberação 16/99-CEE

Regimento Escolar

ícone pdfDeliberação 14/99-CEE
Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.

ícone pdfDeliberação 07/99-CEE
Normas gerais para Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em nível do Ensino Fundamental e Médio.


Instruções

pdfInstrução 002/2014 – SEED/SUED
Organiza a Oferta das Disciplinas para os Cursos do Ensino fundamental - FaseII e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA.

ícone pdfInstrução 002/2011
SUED/SEED - Aproveitamento de disciplinas que compõem a Área de Conhecimento concluída através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no curso presencial da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertado na Rede Estadual de Ensino.

ícone da imagemInstrução 032/2010 - SUED/SEED
Carga horária do curso do Ensino Fundamental-Fase II e idade para ingresso na modalidade de educação de Jovens e Adultos.

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Instrução 17/2010 SUED/SEED

Ação Pedagógica Descentralizada – APED

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Instrução Normativa 002/2006 DEJA/SEED
Ensino Religioso, Filosofia e Sociologia


Leis
ícone link externoLei 11.645/08
Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

ícone link externoLei 10.639/03
Altera a LDBEN nº 9394/96, para incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira" e dá outras providências.

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Lei nº 9394/96 - LDB
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Pareceres
ícone pdfParecer CNE/CEB 29/2006
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

ícone pdfParecer CNE/CEB 36/2004
Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

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Parecer CNECEB 11/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
Resoluções
ícone link externoResolução nº 3213 de 28/05/2012
Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos no Paraná, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Fundamental e Médio e Históricos Parciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

ícone link externoResolução conjunta nº 01/2011 – SEED/SEJU/SECJ
Regulamenta o Processo de Seleção para suprimento da demanda dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual de Educação Básica que ofertam escolarização para educandos em privação de liberdade nas Unidades Penais e/ou Centros de Socioeducação.

ícone pdfResolução CNE/CEB 03/2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
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