Documentos oficiais da Educação Escolar Quilombola
Internacional
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1989Sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial.
Congresso Nacional
Decreto Legislativo nº 143 de 2002Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.
Presidência da República
Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Instrução Normativa conjunta nº 05/2019 - DEDUC/DPGE/SEEDRetifica a Instrução Normativa Conjunta nº 04/2019 - DEDUC/DPGE/SEED que dispõe sobre a Organização Escolar, Conselho Escolar, Projeto Político-Pedagógico, Proposta Pedagógica Curricular, Regimento Escolar e período letivo para as instituições de educação básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Orientação nº 17/2019 - DEDUC/SEEDReestruturação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, nas instituições de ensino estaduais, a partir das Deliberações nº 02/2018 e 03/2018 - CP/CEE/PR, Parecer 01/2019 - CP/CEE/PR e da Instrução nº04/2019 - DEDUC/DPGESEED.
