A Educação Escolar Quilombola em alguns dos estados brasileiros

A formação em ação proposta aos estabelecimentos de ensino situados nas Comunidades Remanescentes de Quilombos, e aos que atendem estudantes oriundos das CRQs e CTNs paranaenses, tem como objetivo refletir sobre os desafios e possibilidades para construir e implementar práticas didático/pedagógicas voltadas para efetivar a modalidade de Educação Escolar Quilombola. As Comunidades de Remanescentes de Quilombos e as Comunidades Tradicionais Negras, representam uma das formas de resistência mais expressivas do regime escravista, e após a abolição continuaram lutando tenazmente pela sobrevivência, pois a sociedade brasileira não legislou políticas públicas de reparação e inclusão para essas pessoas.

É muito recente a proposição de leis que asseguram direitos basilares para cidadania dos quilombolas, sendo o acesso a educação uma das conquistas do protagonismo das comunidades quilombolas. O Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais/ADTC/1988 a Lei 10.639/2003 e a Resolução Nº 8 de 20 de novembro de 2012 são instrumentos legais que resultam das várias mobilizações e reivindicações das comunidades quilombolas e dos movimentos sociais negros.

Nesse sentido, estamos disponibilizando materiais produzidos em diversos estados da federação brasileira, relativos a temática para pensar, refletir, construir e inaugurar caminhos que possibilitem promover e efetivar a inserção da cultura quilombola no currículo escolar. Confira:

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