Secretaria Especial de Direitos Humanos

O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5o, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários.

Palavras-chave: Liberdade. Religião.Direito.

BRANDENBURG, Laude Erandi

O trabalho enfoca a área do Ensino Religioso na perspectiva da relação entre a epistemologia e a didática que se concretiza na prática do currículo escolar na escola pública. Apresenta resultados de uma pesquisa sobre concepções epistemológicas e práticas no Ensino Religioso na rede estadual de escolas do Rio Grande do Sul, já concluída, e de uma pesquisa em andamento que faz um olhar para a mesma temática no âmbito municipal. Enfoca a problemática do Ensino Religioso e não ignora a polêmica que envolve seu reconhecimento como área de conhecimento, mas aponta possibilidades de práticas no cotidiano escolar, a partir de concepções epistemológicas a ela pertinentes. O respeito à diversidade religiosa, a articulação entre identidade e diferença, a convivência respeitosa e alteridade e o desenvolvimento da tolerância e resolução de conflitos evidenciam-se como concepções fundamentais. Esses princípios são resultados da manifestação de estudantes, docentes, direções de escola, setores de apoio como Conselho do Ensino Religioso - CONER, Coordenadorias de educação e Secretaria de Educação em consonância com o referencial bibliográfico da pesquisa. Inicialmente é feita a contextualização do assunto e caracteriza-se o Ensino Religioso como área de conhecimento. Em seguida aborda-se o lugar do Ensino Religioso no currículo e sua abordagem no cotidiano escolar através de uma didática específica conectada com os princípios epistemológicos que orientam a área do Ensino Religioso.

Palavras-chave: Ensino Religioso. Práxis educativa. Concepções epistemológicas. Práticas no Ensino Religioso.

GILZ, Claudino; JUNQUEIRA, Sérgio Rogério Azevedo

O presente artigo tem como objetivo discutir “o quê?” e o “para quê?” do ensino de religião na escola e na formação do professor por meio de elementos colhidos de uma pesquisa realizada recentemente com professores escritores e não-escritores da Coleção “Redescobrindo o Universo Religioso”. Não obstante às manifestações favoráveis e contrárias à presença do Ensino Religioso no currículo escolar por ocasião da promulgação da nova LDB/96, “o quê?” e o “para quê?” ensinar religião trazem consigo questionamentos pertinentes e atuais.

SCUSSEL, Marcos André

Ao refletirmos sobre o Ensino Religioso, precisamos fazer um breve retorno no tempo e conhecê-lo na História da educação brasileira, a qual sempre esteve ligada à história política, cultural e da Igreja. Educação, Estado e Religião estiveram profundamente ligados ao longo da história do nosso país, numa relação nem sempre harmoniosa, mas que influenciou os rumos da educação e da cultura. Este país, influenciado pelo pluralismo cultural e religioso por causa da imigração, teve influências de matriz indígena, européia, e africana, inicialmente, e mais tarde também de matriz oriental. Um pluralismo que necessita ser compreendido, estudado, respeitado e celebrado. Uma realidade singular que ainda não está plenamente incluída em nossas propostas educativas.

OLIVEIRA, Adelino Francisco de

O termo “dom”, não obstante a imprecisão e obscuridade de sua origem etimológica1, vincula-se à noção de dádiva, de doação natural a priori, desprovida de qualquer merecimento explicito. Assim, como dádiva, o dom assume a condição de presente, aquilo que é dado (e recebido) a alguém. Neste sentido, dom é algo que se recebe ou mesmo se dá, independente de qualquer ato meritório. É neste ponto que o dom se desvela como dádiva. Pois, o dom doado (ou recebido) não é afetado por condicionantes inerentes ao donatário. Não obstante os limites de uma definição conceitual que possamos vislumbrar neste incipiente artigo sobre o dom, talvez o que demais relevante e fundamental a ser dito foi explicitado por Jean-Luc Marion, ao argumentar que “o dom explica-se por si”.

Cury, Carlos Roberto Jamil.

O texto objetiva refletir sobre a rumorosa questão que envolve o Ensino Religioso em escolas públicas. Esse ensino religioso, ainda que facultativo, vem revelando-se problemático em Estados laicos, perante o particularismo e a diversidade dos credos religiosos. Cada vez que tal proposta compareceu à cena dos projetos educacionais, veio carregada de uma discussão intensa em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural. No caso do Brasil, o conjunto de princípios, fundamentos e objetivos constitucionais, por si só, garante amplas condições para que, com a toda a liberdade e respeitadas todas as opções, as igrejas, os cultos, os sistemas filosófico-transcendentais possam, legitimamente, recrutar fiéis, manter crentes, manifestar convicções, ensinar seus princípios, fundamentos e objetivos e estimular práticas em seus próprios ambientes e locais. Além disso, hoje mais do que ontem, as igrejas dispõem de meios de comunicação de massa, em especial as redes de televisão ou programas religiosos em canais de difusão, para o ensinamento de seus princípios.
Rev. Bras. Educ., set./dez. 2004, no.27, p.183-191. ISSN 1413-2478.

Palavras-chave: Ensino religioso. Cultura. Ensino público.

Valerio, Adriana

O artigo retrata exemplos de mulheres e místicas que leram a Bíblia de uma forma nova e diferente de como a secular tradição masculina fez. Elas conseguiram reinterpretar sua experiência de fé com palavras originais e manifestam uma subjetividade cheia de dúvidas expressa sabiamente pelo uso da ironia. São elas: Domenica Narducci da Paradiso (+1553), que comenta com grande coragem a famosa proibição paulina "As mulheres calem em assembléia" (1Cor 14,34); Arcangela Tarabotti (+1652), que sem temor denuncia o escândalo dos enclausuramentos forçados; Sarah Grimké (+1873), que leva adiante uma leitura emancipacionista e igualitária das Sagradas Escrituras; Elisa Salerno (+1957), que encontra na má interpretação da Bíblia os fundamentos da exclusão feminina e acusa a Igreja Católica de "heresia antifeminista". O rastro de pensadoras nunca se exauriu e retoma vigor nos dias atuais com os estudos e as reflexões de teólogas que impulsionam suas igrejas a buscar novos modos de viver a igualdade e a diversidade, com o intuito de reconhecer na diversidade um valor imprescindível para a fé no Deus Uno e Trino.
Rev. Estud. Fem., maio/ago. 2005, vol.13, no.2, p.367-376. ISSN 0104-026X.

Palavras-chave: Mulheres e Sagradas Escrituras. Mulheres e mística. Deus no feminino.

BARROS, Antonio Evaldo Almeida

Trabalho destinado ao GP Religiões Afro-Brasileiras e Kardecismo do X Simpósio da Associação Brasileira de História das Religiões. Para uma versão mais aprofundada das questões levantadas neste texto, ver o capítulo 4 (Numa terra de voduns, encantados e orixás) da seguinte dissertação: BARROS, A. Evaldo A. O Pantheon Encantado: culturas e heranças étnicas na formação de identidade maranhense. 2007. 317 p. Dissertação (Mestrado em Estudos Étnicos e Africanos) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Estudos Étnicos e Africanos (PÓS-AFRO), Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), Salvador, Universidade Federal da Bahia (UFBA), 2007.

YAMADA, Masanobu

A Concepção Vitalista da Salvação tem sido apontada como um caráter distinto das novas religiões japonesas. No entanto, não se tem discutido como seria o desenvolvimento dessa concepção em um contexto cultural diferente. Este artigo investigará os brasileiros convertidos às novas religiões japonesas (Seicho-no-ie, Perfect Liberty e Tenrikyo) e as comparará com religiões pentescostais (Movimento de Renovação Carismática e Igreja Universal do Reino de Deus). Os brasileiros que se converteram às novas religiões japonesas apresentam quatro pontos dessas que diferem de suas religiões anteriores: a) inovação de ritual e oração; b) mais amabilidade do que a igreja católica; c) mudança da imagem de Deus; d) liberação do pecado. Embora não possuam a Concepção Vitalista da Salvação, esses pontos também podem ser encontrados nos casos do pentecostalismo.

KOCHMANN, Rabina Sandra

O lugar da mulher no Judaísmo variou segundo o contexto histórico, social, político e religioso. Ele se expressa em todos os campos da vida cotidiana, desde as diferentes rezas da liturgia até a divisão das tarefas no âmbito público e particular, passando pela liberação da obrigação do cumprimento de alguns preceitos, o que determina - segundo a tradição estabelecida por homens -, as prioridades a que as mulheres deveriam dedicar o seu tempo. Acompanhando as mudanças do papel da mulher na sociedade em geral, os movimentos religiosos liberais judaicos permitem a participação igualitária da mulher judia em todos os níveis, inclusive a ordenação de mulheres rabinas. Várias já estão servindo na América do Sul, sendo o Brasil um dos países pioneiros, tanto na formação de rabinas como na contratação de tais profissionais.