Educadores

EJA nas Prisões - Legislação

Legislações que fundamentam a educação em prisões

LEIS

online
Constituição da República Federativa do Brasil



online
Constituição do Estado do Paraná



online
Diretrizes e Bases para a Educação Nacional



online
Lei de Execução Penal


online
Projeto “Remição pela Leitura”





DECRETOS

onlineDecreto nº 7.626 de 24 de novembro de 2011
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.




RESOLUÇÕES

onlineResolução CNE/CEB nº 01/2000
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.


pdfResolução CNE/CEB nº 02/2010
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.


pdfResolução CNE/CEB nº 03/2010
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

pdfResolução CNPCP nº 14/1994
Fixa as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil.


pdfResolução CNPCP nº 03/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais.




PARECERES

onlineParecer CNE/CEB nº 11/2000
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos


onlineParecer CNE/CEB nº 41/2002
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.


pdfParecer CNE/CEB nº 4/2010
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.


pdfParecer CNE/CEB nº 6/2010
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância

pdfParecer CEE/CEIF/CEMEP nº 02/14
Pedido de análise e manifestação da Proposta Pedagógico Curricular para a oferta de Educação de Jovens e Adultos nos Estabelecimentos Penais do Paraná.


pdfParecer CEE/CEIF/CEMEP nº 08/14
Pedido de aditamento do credenciamento dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs), credenciados para a Educação Básica, para ofertar também Educação a Distância, nos estabelecimentos penais.


onlineParecer CEE/BICAMERAL nº 109/20
Análise  do Relatório  de  Avaliação  para  continuidade  ao  Experimento Pedagógico da oferta de EJA presencial, combinada com momentos não presenciais,  em  espaços  prisionais,  conforme  determinação  do  Parecer CEE/CEIF/CEMEP n.º 129/18, de 08/11/18.

DELIBERAÇÕES ESTADUAIS

onlineDeliberação CEE/PR nº 014/1999
Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.


onlineDeliberação CEE/PR nº 04/2000
Altera a Deliberação n° 014, de 08 de dezembro de 1999.


onlineDeliberação CEE/PR nº 09/2001
Matrícula de ingresso, por transferência e em regime de progressão parcial; o aproveitamento de estudos; a classificação e a reclassificação; as adaptações; a revalidação e equivalência de estudos feitos no exterior e regularização de vida escolar em estabelecimentos que ofertam Ensino Fundamental e Médio nas suas diferentes modalidades.

onlineDeliberação CEE/PR nº 07/2005
Altera a Deliberação nº 09, de 01 de outubro de 2001.


onlineDeliberação CEE/PR nº 01/2007
Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos à distância, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.


onlineDeliberação CEE/PR nº 02/2010
Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

onlineDeliberação CEE/PR nº 05/2010
Estabelece Normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Paraná.


onlineDeliberação CEE/PR nº 01/2013
Alteração do parágrafo único do artigo 45 da Deliberação nº 02/2010-CEE/PR.




INSTRUÇÕES ESTADUAIS

editalInstrução SEED/SUED nº 002/2011
Instrui sobre o aproveitamento de disciplinas que compõem a Área de Conhecimento concluída através do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, no curso presencial da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ofertado na Rede Estadual de Ensino.

editalInstrução SEED/SUED nº 005/2012
Instrui sobre a Certificação de Conclusão do Ensino Médio e Declaração de Proficiência, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, realizado em 2011.


editalInstrução SEED/SUED nº 015/2012
Instrui sobre Cronograma de Oferta das Disciplinas para os cursos do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos.


editalInstrução SEED/SUED nº 019/2012
Instrui sobre Ações Pedagógicas Descentralizadas da Educação de Jovens e Adultos - APED ofertada na Rede Pública de Ensino



pdfNota Técnica 33/2013 - CONASS
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e normas para sua operacionalização.


pdfNormativos
Legislação sobre a Educação de Jovens e Adultos, Documentos Nacionais e Documentos Internacionais.
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